Na tarde desta quarta-feira (29), uma audiência pública realizada no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, reuniu deputados estaduais, pesquisadores, ambientalistas e produtores rurais para debater detalhes sobre a Lei do Pantanal. O texto do projeto de lei sobre a proteção ao Pantanal foi levado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) à Assembleia Legislativa na manhã de ontem (28). Convocada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, a audiência pública contou com a participação do secretário executivo do Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, que apresentou os principais pontos da lei. O texto da Lei do Pantanal delineia as formas de uso dos recursos naturais por proprietários rurais, estabelecendo vedações, como a prática de agricultura e produção de carvão. Além disso, o projeto define fontes de financiamento para o Fundo Clima Pantanal. Entre os pontos destacados pelo projeto, áreas degradadas, potenciais corredores ecológicos, nascentes, zonas de recarga de aquíferos e regiões vulneráveis a erosões receberão atenção especial. A gestão de resíduos também é contemplada, abordando a expansão da rede de esgoto, o tratamento de efluentes e a destinação adequada do lixo. O projeto de lei proíbe a criação de novos assentamentos rurais, exceto para acomodar residentes existentes no Pantanal. Também aborda questões como a condução técnica das águas durante as cheias, deixando claro que áreas suscetíveis a alagamentos característicos do bioma não são elegíveis para indenização. Diques, drenos, barragens e outras formas de alteração do curso das águas ficarão proibidos, exceto as necessárias para cumprimento de função pública e como autorização de órgão ambiental. Também são apontadas como incompatíveis centrais hidrelétricas e gado para criação confinada. Quem tem atividade carvoeira poderá seguir até o vencimento de licença. Outras vozes - A pesquisadora Débora Calheiros, representante do FONASC-CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica), expressou preocupações durante a audiência, especialmente em relação aos recursos hídricos e à preservação das bacias hidrográficas do Pantanal. "Comunidades tradicionais, pescadores e ribeirinhos não foram consultados. Ainda é possível fazer isso. Eles são muito importantes para a região, tanto economicamente quanto social, cultural e historicamente", enfatizou Calheiros. A deputada estadual Gleicy Jane (PT) também levantou questionamentos sobre a inclusão das vozes dos povos indígenas, ribeirinhos e demais comunidades na elaboração da lei. “Nós estamos falando de uma lei que muito importante para o meio ambiente, mas que também é para as pessoas que vivem lá. Desde o começo senti uma ausência de diálogo com a comunidade indígena, quilombola, ribeiros e povos da floresta. Eles são os grande guardiões do Pantanal”. Segundo Artur Falcette, as pessoas consultadas durante o processo de elaboração da lei foram indicadas pelo 'Grupo de Trabalho para Proteção, Conservação e Uso Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense', estabelecido por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o MMA (Ministério do Meio Ambiente). "Todas as entidades mencionadas foram ouvidas a pedido do MMA. Não houve restrições ou inserções, embora eu concorde que possa ter ocorrido uma eventual falta de representatividade", comenta Artur. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News .
