Comissão da Câmara aprova projeto que prevê fim da lista tríplice na nomeação de reitores

Proposta teve relatoria da deputada federal Ana Pimentel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: "lutar pela autonomia das universidades é defender a democracia do país"

247 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2699/11, que propõe alterações no processo de escolha de reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais. O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Educação da Câmara, visa assegurar a autonomia das instituições de ensino superior na seleção de seus dirigentes.
Uma das mudanças mais destacadas pelo PL é o fim da tradicional lista tríplice, utilizada desde 1995 como método de seleção para reitores de universidades federais. A proposta considera que essa prática, embora parecesse democrática, ameaçava a autonomia universitária ao permitir indicações que nem sempre refletiam a vontade da comunidade acadêmica. Com a lista tríplice, a decisão final sobre os dirigentes nomeados cabia ao Presidente da República, que escolhia entre os nomes indicados após consulta pública nas instituições.
A aprovação do PL na CCJC representa um marco na busca pela democratização do processo de escolha de reitores. A partir de agora, a seleção será realizada de forma direta, por meio dos votos da comunidade acadêmica. Além disso, nos institutos federais, a redação dada pelo PL inclui a obrigatoriedade de nomeação do candidato mais votado, fortalecendo a ligação entre a vontade da comunidade acadêmica e a decisão final.
A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), relatora do projeto na CCJC, ressaltou a importância dessa medida para fortalecer a democracia dentro das instituições de ensino superior. "A luta pela autonomia dentro das universidades é, em última instância, defender a própria plenitude da democracia do país. Esta conquista é o resultado de um esforço coletivo e demonstra o compromisso contínuo com a valorização da educação e do ambiente acadêmico democrático", enfatizou a deputada.