Marco Temporal: ruralistas preparam reação a vetos de Lula e prevê batalha jurídica
247 - Parlamentares ruralistas preparam duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o Marco Temporal (PL 2.903/2023) para tentar impor derrotas ao governo e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda vai anunciar uma decisão sobre a proposta. De acordo com estimativas de parlamentares, a bancada ruralista tem cerca de 55 dos 81 votos no Senado e, na Câmara, 300 dos 513 votos - são necessários 308 para aprovar esse tipo de pauta. A informação foi publicada nesta sexta-feira (29) pelo jornal Folha de S.Paulo.Congressistas tentarão reagir se o ocupante do Planalto vetar parcial ou integralmente a proposta. O projeto na Câmara é mais amplo, porque, além de criar a proposta defendida por ruralistas, permite garimpo em terras indígenas, a construção de hidrelétricas nos territórios e flexibiliza o contato com povos isolados.De acordo com o Marco Temporal, povos originários só têm direito a ocupar terras tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Ministros do STF barraram a proposta. Pela Constituição, o governo tem 15 dias úteis para decidir sobre a proposta, que foi aprovada no Senado menos de uma semana após a tese não ser aprovada por juízes do Supremo.