Em reunião com urbanitários e deputados, ministro de Minas e Energia desmente boatos de acordo do governo com Eletrobrás
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Os dirigentes sindicais e deputados trataram com o Ministro a respeito de Consulta Pública do MME sobre concessões vincendas de distribuição de energia elétrica
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247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta terça-feira (11) representantes dos Urbanitários de todo país (CNU, FNU, Fruse, Frune e Furcen), acompanhados dos deputados Alencar Santana e Carlos Zarattini. Os dirigentes sindicais e deputados trataram com o Ministro a respeito de Consulta Pública do MME sobre concessões vincendas de distribuição de energia elétrica.O objetivo da Consulta Pública 152/2023 (MME) é promover um amplo debate com a sociedade acerca das diretrizes para os novos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2031. Atualmente os interessados podem participar até o dia 24 de julho de 2023.Os representantes da categoria pediram ao Ministro de Minas e Energia a extensão de prazo da Consulta, e primordialmente a realização de audiências públicas para ampliar os debates com a sociedade civil. Sobre a prorrogação do prazo, o Ministro disse que depende de posição do Tribunal de Contas da União – TCU e se comprometeu a dar andamento à solicitação das entidades sindicais. Foi também solicitado pelos Sindicalistas aos representantes de todos os Estados que enviem cartas solicitando a prorrogação desse prazo. Ministro negou acordo do governo com a Eletrobrás envolvendo antecipação de aportes na CDENa mesma ocasião, os dirigentes indagaram ao Ministro sobre as perspectivas do governo a respeito da ADI 7385 (retomada do poder de voto de 43% da União na Eleltrobras). Alexandre Silveira foi enfático e disse haver otimismo por parte do governo no êxito da ação.Perguntado sobre os rumores de um eventual acordo entre acionistas para que a Eletrobras antecipe os aportes de R$ 27 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que o governo desista da ADI 7385 e possa buscar alguma redução da conta de luz, o Ministro Alexandre Silveira foi enfático. Afirmou que não existe absolutamente nada de verdade nesses rumores de acordo envolvendo aportes na CDE e que não existe nenhuma discussão de acordo entre governo e Eletrobras em curso. Todas as fichas do governo estão na ADI 7385.