Decisões da Suprema Corte dos EUA dificultam extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos

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Allan dos Santos é considerado fugitivo desde que teve sua prisão preventiva decretada no âmbito do inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal

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247 - Recentes decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, envolvendo casos relacionados à liberdade de expressão, causaram ainda mais desânimo ao Ministério da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua busca pela extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que se encontra no país desde 2020, destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Allan é considerado fugitivo desde que teve sua prisão preventiva decretada no âmbito do inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal. Ele é alvo de investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que apuram a existência de uma milícia digital dedicada a atacar a democracia e as instituições.Após a ordem de prisão, o Brasil solicitou a cooperação dos Estados Unidos, através do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), e encaminhou o pedido à Interpol para inclusão na difusão vermelha. Normalmente, a inclusão ocorre de forma ágil, mas não foi o que aconteceu neste caso específico. Em janeiro, o Ministério da Justiça entrou em contato com o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição. No entanto, desde então, os trâmites não avançaram, e a percepção no ministério é de que um desfecho favorável é improvável. Isso se deve às divergências jurídicas entre a abordagem dos Estados Unidos e a brasileira em relação à liberdade de expressão, na qual o caso do influenciador se insere.Ainda segundo a reportagem, “os dois casos da última semana foram vistos por representantes do Ministério da Justiça brasileiro como emblemáticos em relação às dificuldades que encontram em conseguir que Allan dos Santos seja enviado para o Brasil.Na terça-feira (27), a Suprema Corte dos EUA reverteu a condenação de um homem do estado do Colorado, Billy Counterman, que enviou milhares de mensagens pelo Facebook —incluindo afirmações antes interpretadas como ameaças de morte— a uma cantora que nunca chegou a encontrar pessoalmente. O entendimento foi de que o réu estaria protegido pela Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.”O segundo caso também foi registrado no Colorado. Lorie Smith, “foi beneficiada por interpretação similar da Suprema Corte, que determinou que o direito à liberdade de expressão permite que ela se recuse a criar produtos para casais gays”.