ESG e regulamentação: um caminho possível para empresas de capital aberto 

Em termos de ESG - governança ambiental, social e corporativa – o Brasil não possui nenhuma legislação específica para a qual as empresas, no geral, precisem se adequar. A questão muda um pouco quando partimos para o mercado de capitais, ambiente no qual as instituições são submetidas, por exemplo, a um formulário anual de referência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a partir de deste ano terá mais pontos que permitem visualizar as práticas ESG das empresas. 

O cenário que alcança as empresas de capital aberto, aquelas cujo capital social é formado por ações, foi tema de discussão nesta quarta-feira (31), em Salvador, durante o segundo dia do II Fórum ESG, idealizado pelo CORREIO e pelo site Alô Alô Bahia. Três gestores de diferentes ramos de atuação se reuniram no painel intitulado “ESG e o mercado de capitais: Navegando pelas regulamentações, indicadores de desempenho e as novas normas da CVM para promover a sustentabilidade”. O diálogo foi mediado pelo presidente da Saltur, Isaac Edington. 

Claudia Pitta, fundadora da Evolure Consultoria, conselheira do IBGC e diretora do IBRADEMP, explica que a ação da CVM ainda não é sobre obrigar uma empresa a adotar determinadas práticas. A questão atual no Brasil é de exigir a divulgação de práticas que estejam sendo desenvolvidas. Em tese, uma esfera da ordem do “constrangimento”. 

“O grande foco no mercado de capitais é dar transparência para que o investidor possa comparar e decidir onde alocar o seu dinheiro. Transparência é uma palavra chave”, destaca. O Brasil tem atualmente cerca de 475 empresas listadas na B3 (Bolsas de Valores de São Paulo), um pedaço pequeno da economia nacional, mas que, como destaca Pitta, assume a dianteira e acaba inspirando outras empresas, setores, clientes e iniciativas da cadeia de mercado. 

Além do formulário de referência, desde 2017, as empresas de capital aberto no Brasil também são obrigadas a divulgarem o informe de governança, focado no Código Brasileiro de Governança. A publicação precisa conter dados operações, riscos, processos judiciais nos quais estão envolvidos, etc. “Nesses dois documentos de divulgação é onde você conhece um pouco mais da conduta ESG da companhia”, avalia Pitta. 

A partir deste ano, as divulgações anuais obrigatórias passam a exigir também que a empresa tenha uma matriz de materialidade, ferramenta responsável por cruzar o que os stakeholders (partes interessadas) desejam com os riscos e oportunidades de novos negócios. 

Ação prática nas comunidades
Sandro Magalhães, country Manager Brasil & Argentina no Grupo Pan American Silver, presidente do SINDIMIBA e membro do Conselho de Sustentabilidade da FIEB, acrescentou ao debate as perspectivas de sociabilidade e ação social no contexto da Jacobina Mineração, empresa do grupo Pan American Silver. 

Na cidade de Jacobina, de acordo com o gestor, a empresa desenvolve diversas ações de impacto positivo para a comunidade local. Cerca de 150 famílias vivem nas imediações da mina, muitas delas com integrantes que trabalham para a empresa. Dentre as ações implementadas está o programa de inclusão digital, que oferta internet gratuita para toda a comunidade. Há também um programa de reformas de casas. 

A Jacobina Mineração é considerada a maior produtora de prata no mundo. Na Bahia, o trabalho é voltado especialmente para a extração de ouro. 

Para Magalhães, o conceito da CVM, basicamente “aplique ou explique”, quando se trata das práticas ESG é positivo e interessante. “Quem já está aplicando pode mostrar às outras empresas o que está fazendo, e as que ainda não estão adequadas, é a forma de fazer o exercício de entender onde você está e para aonde que ir”.

“A Jacobina foi a primeira empresa brasileira a conseguir a certificação em ESG. A empresa tem relatórios de sustentabilidade muitos completos e atende aos requisitos da ONU. Atende aos critérios de mineração sustentável. Já tem mais de 15 anos que a empresa tem essa visão global de fazer aquilo que é sempre melhor para a coletividade. Isso está dentro dos nossos valores”, enfatiza Magalhães. A prática dos valores citados por Magalhães passa pela destinação de recursos do orçamento. 

Assim como Pitta, Magalhães também reforça a importância das práticas como vitrine para os possíveis investidores. “O perfil de quem investe hoje mudou. Está para além do risco financeiro. Você precisa também mostrar para o seu investidor que ele está colocando dinheiro em uma empresa que não vai acabar com o meio ambiente, que não vai gerar um grande acidente ou uma redução drástica na sua licença social, de forma que a comunidade não aceite aquela atividade”, completa. 

Diversidade de gênero 
Já Rodrigo Accioly, diretor Jurídico, Riscos e Controles da Cia de Participações Aliança da Bahia e da Cia de Seguros Aliança da Bahia, defendeu as práticas de ESG como possíveis a toda e qualquer empresa, guardada as devidas necessidade e possibilidades da organização. 

Para ele, venha de um empresário individual, de uma pequena ou grande empresa, toda e qualquer prática na perspectiva ESG “está somando para a construção de um lugar melhor e para a efetivação dos conceitos de sustentabilidade”. 

Segundo Accioly, a Cia de Participações Aliança da Bahia já havia implementado ações de governança sustentável e outras ações antes mesmo das recentes exigência da CVM. O processo, segundo ele, se deu a partir da percepção positiva de práticas adotadas pelo Cia de Seguros Aliança da Bahia com vistas a atender aos regulamentos da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regulamenta o setor. “Não é uma coisa de ficção científica [ações de ESG]. É ezequivel”, acrescentou. 

Uma das ações destacadas por Accioly foi o aumento da participação feminina nos quadros de diretoria da empresa, que avançou para 48% nos últimos anos. “Há uma preocupação que haja a inclusão por valorização das pessoas. Não só por imposição legal ou normativas, mas por entender que é como tem que ser”.

O II Fórum ESG Salvador é um projeto realizado pelo Jornal Correio e Site Alô Alô Bahia com o patrocínio da Acelen, Aliança da Bahia, Ambev, Atlantic Nickel, BAMIN, Bracell, CCR Metrô, Contermas, Deloitte, Grupo Luiz Mendonça - Bravo Caminhões e AuraBrasil, Jacobina Mineração, Leroy Merlin, Moura Dubeux, Sotero Ambiental, Socializa, Suzano e Unipar; apoio institucional da Prefeitura Municipal de Salvador, SEBRAE, SENAI CIMATEC e Instituto ACM; apoio do Banco Master, Larco Petróleo, Sabin, Senac e Wilson Sons e parceria do Fera Palace Hotel, Happy Tour, Hiperideal, Luzbel, Multimídia, Ticket Maker, Uranus2, Vini Figueira Gastronomia e Zum Brazil Eventos