É crime exibir os seios em público? Mulher é detida após topless em cidade bolsonarista

Uma mulher foi detida em Balneário Camboriú, Santa Catarina, após andar de topless na avenida da orla da praia. O caso foi registrado como ‘ato obsceno’ pela Polícia Civil e ela foi liberada após prestar depoimento.

Registros feitos por testemunhas do ocorrido mostram que ela não se incomodou em transitar sem a parte de cima da roupa na via. A prática de tomar sol sem a parte de cima do biquíni, com os seios à mostra, não é um crime específico no Brasil. Mas, mesmo assim, pode levar à prisão.

A atitude pode ser entendida como ato obsceno, que é um crime tipificado pelo artigo 233 no Código Penal. A pena pode ser de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

O artigo 233, no entanto, não explica exatamente o que é um ato obsceno. Sendo assim, fica a cargo do agente público a interpretação de cada caso. E, se esse episódio virar uma ação criminal, caberá ao juiz definir se vai ou não entender o topless como um ato obsceno.

Nos casos em que um agente público entende o topless como um ato obsceno, a abordagem deve ser feita de forma pacífica, assim como a condução até a delegacia, se for o caso.

Balneário Camboriú é um dos municípios mais bolsonaristas do Brasil. Mesmo derrotado nacionalmente na última eleição, o ex-presidente Jair Bolsonaro obteve 74,5% dos votos válidos na cidade catarinense.

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