Collor é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro; relator propõe pena de 34 anos
Nesta quinta-feira (18), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Pesam sobre ele crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo decorrente da Operação Lava Jato.
O placar atual do julgamento é de 6 votos a 1 a favor da condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa. A Corte retomará o julgamento na quarta-feira (24).
O ministro Edson Fachin foi o relator do caso. Ele já havia se manifestado na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores de Collor também estão sob julgamento.
Na visão de Fachin, Collor, que já foi dirigente do PTB, seria responsável por indicações políticas na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Então, teria recebido R$ 20 milhões em contrapartida pela facilitação da contratação da UTC Engenharia.
Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A definição da pena total de Collor ainda está pendente. O caso em julgamento é uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Ministro de Bolsonaro vota para inocentar Collor
O ministro Kássio Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro (PL) ao cargo, foi o único a votar pela absolvição de Collor. Em sua argumentação, afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que o ex-senador tenha se beneficiado dos desvios.
“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, disse.
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