TCE desaprova contas de convênio da Sesab com a Prefeitura de Ubaitaba
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (8), a prestação de contas do convênio, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Ubaitaba, na época da gestão do ex-prefeito Alexandre Negri de Almeida, de 2009 a 2012.
As razões apresentadas foram a intempestividade na prestação de contas dos recursos repassados, descompasso entre a execução física e financeira do ajuste e abandono da construção de uma Unidade Básica de Saúde modalidade 2, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe de Saúde Bucal.
Os conselheiros encaminharão cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios, para que sejam avaliadas as consequências da continuidade da obra com recursos próprios do município de Ubaitaba, no importe de R$ 22.437,62.
Ele também expediram determinação à Sesab para que adote as medidas cabíveis para assegurar celeridade na fiscalização do cumprimento do dever de prestar contas, inclusive cobrando o saneamento de eventual omissão ou de pendências documentais identificadas.
Já no período sob responsabilidade do também ex-prefeito Asclepíades de Almeida Queiroz (2013 a 2016) as contas foram aprovadas, embora com a imposição de ressalvas, em razão da intempestividade na prestação de contas dos recursos repassados.
Já o convênio que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Cooperativa de Produtores da Agricultura Familiar e Economia Solidária teve as contas aprovadas, porém, em razão das irregularidades apontadas na execução, a entidade foi condenada a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 31.458,77, referente ao saldo financeiro do convênio não devolvido.
Também foram impostas ressalvas e aplicadas três multas, de R$ 2 mil cada, a Lindinalva Matias dos Santos, gestora da entidade, a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho e a Wilson José Vasconcelos Dias, respectivamente, ex-gestor e atual dirigente da CAR. O objetivo do convênio foi a cooperação técnica e financeira visando o apoio à dinamização das cadeias produtivas da agricultura familiar, através de capacitação para famílias rurais assistidas em comunidades de agricultores familiares nos territórios da região cacaueira da Bahia.