Câmara de Palmas é notificada da cassação de Helio Santana
Santana alegou que foi perseguido pela alta cúpula do partido verde no Estado do Tocantins, enfatizando ainda que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral na tentativa de reverter a decisão
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O presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB) foi notificado na terça-feira, 5, da decisão judicial proferida pelo TRE-TO, que cassou o mandato do vereador Helio Santana (PV), por infidelidade partidária. O pessebista tem dez dias para dar posse ao suplente Erivelton da Silva Santos (PV), ou seja, até 14/02/2020.
Procurado pelo Jornal Opção/Tocantins, Santana alegou que foi perseguido pela alta cúpula do partido verde no Estado do Tocantins, enfatizando ainda que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral na tentativa de reverter a decisão. “O código eleitoral brasileiro prevê que, no caso de perca de mandato, os recursos tem efeito suspensivo, não gerando cumprimento imediato da decisão. A decisão que determina a posse do suplente, em dez dias – independente do meu recurso – fere a lei eleitoral. Por isso, vamos interpor um pedido cautelar junto ao TSE, com expresso pedido de liminar, para que eu possa permanecer no exercício do mandato até o trânsito em julgado da sentença.”
Inobstante a isso, Santana pontuou que, concomitantemente, vai interpor embargos de declaração da decisão que lhe foi desfavorável, junto ao TRE-TO, e caso o desembargador não retroceda, vai interpor Recurso Ordinário ao TSE, visando reformar o julgado. “Após as eleições de 2018, solicitei meu reingresso no PV. Segundo o estatuto da sigla, o diretório metropolitano deveria ter se manifestado sobre o meu pedido em quinze dias. Isso não ocorreu. Dessa forma, meu reingresso foi tácito e abonado pelo silêncio da executiva municipal. Contudo, noventa dias depois do reingresso, recebi comunicação da direção estadual, dizendo que minha filiação não havia sido aceita. Essa decisão, no meu sentir, não tem validade alguma, pois fere o estatuto do partido, além de ter cunho discriminatório.” O parlamentar concluiu que seu advogado vai interpor os recursos, tanto no TRE-TO, quanto no TSE, até sexta-feira, 07.
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