Novas regras para concursos públicos entram em vigor a partir deste sábado
Segundo o Governo Federal, decreto tem como objetivo principal diminuir gastos com pessoal que possam ser “desnecessários e substituíveis”
As novas regras para a análise de pedidos de concursos públicos entram em vigor a partir deste sábado, 1º. Os 14 novos critérios que passarão a ser a base da análise foram estabelecidos por decreto do presidente Jair Bolsonaro em março. Caberá ao Ministério da Economia a análise e autorização de concursos públicos em âmbito federal.
Entre os 14 novos critérios está o encaminhamento da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão que venha a fazer solicitação de concurso. No documento devem constar movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias dos últimos cinco anos e uma estimativa de aposentadoria para os próximos cinco.
Segundo o governo o principal objetivo seria um maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados. Além da busca por diminuir os gastos com pessoal que possam ser “desnecessários e substituíveis”.
O decreto prevê ainda analise do percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. A proposta, segundo o Ministério da Economia, é que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor às necessidades da população.
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