STF marca para 20 de novembro julgamento da distribuição dos royalties do petróleo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (10) que marcou para 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Leia mais (04/10/2019 - 17h57)